Governo se prepara para polêmica judicial

Embora já tenha se decidido pela autuação com base na velocidade média em rodovias estaduais, o governo espera polêmica e avalia implicações legais da decisão.

Segundo Karla Bertocco Trindade, diretora-geral da Artesp (agência de transportes de SP), um grupo estuda se é necessária a alteração da legislação para implantar a atuação pelo novo método.

Especialistas disseram ao governo que ele pode seguir em frente, já que o Código de Trânsito Brasileiro, afirmam, fala em velocidade medida em determinado local, mas não especifica se esse local pode ser um trecho da via.

Ailton Brasiliense, ex-diretor do Departamento Nacional de Trânsito, recomenda buscar ao menos uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito dando aval à ação.

Brasiliense, que ajudou a elaborar o código em 1997, diz que ele é pouco explícito nessa questão. "Radares eram muito raros à época", afirma.

Segundo ele, o código diz apenas que é preciso obedecer à velocidade fixada. Ele defende que uma resolução é suficiente para esclarecer a questão. "Não acho que seja preciso mudar a legislação."

OUTROS PAÍSES

De acordo com ele, quase todos os países da União Europeia multam com base na velocidade média.

Segundo a diretora-geral da Artesp, o governo decidiu adotar o sistema inspirado em modelo utilizado na Itália. Ela diz que a decisão visa ampliar o leque de esforços para reduzir os acidentes e as mortes nas rodovias paulistas -foram 2.395 em 2010.

"A gente coloca radares, guard-rails, sinalização, faz campanha. Aí você pensa o que mais pode ser feito", diz.

Segundo ela, a conclusão foi ampliar a fiscalização. "Hoje todo mundo tem equipamentos antirradar. A evolução natural é multar por velocidade média", defende.

"O que se deseja é segurança, evitar acidentes. Que não haja motoristas com velocidade acima do limite, nem freadas bruscas em razão do radar", afirma o governador Geraldo Alckmin (PSDB).