Comissão do Senado inclui terrorismo no Código Penal

A comissão que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou ontem a criação do crime de terrorismo, que não existe atualmente na lei brasileira.

Os juristas pediram também a revogação da Lei de Segurança Nacional, texto da época do regime militar que cita o termo "terrorismo", mas não especifica o que o caracteriza.

De acordo com o promotor Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão, o texto que cria o crime na legislação não está finalizado, mas a ideia é que sejam penalizadas as condutas motivadas por "ódio e preconceito", que causem "terror na população" e que obriguem a autoridade pública a contrariar a lei, entre outras.

A grande preocupação da comissão era excluir do conceito de terrorismo os movimentos sociais.

Ao final, votou-se pela inclusão de um dispositivo que ressalvasse explicitamente esses movimentos.

Alguns juristas citaram a proximidade da Olimpíada e da Copa para ressaltar a importância da criação do crime de terrorismo.

Gonçalves negou, porém, que essa fosse a motivação, e afirmou ser provável que a reforma do código não fique pronta a tempo.

"Não pretendemos acelerar o processo por causa de um evento. Queremos construir um bom texto", disse.

JOGOS ILEGAIS

A comissão aprovou ainda a criminalização da exploração de jogos ilegais.

Atualmente, a atividade é uma contravenção penal -que não é crime, porém é proibida e punida com penas mais brandas (atualmente, de três meses a um ano de detenção).

Para os integrantes da comissão do Senado, a principal consequência da mudança na lei seria facilitar a apuração do crime de lavagem de dinheiro quando ele é praticado por pessoas que exploram os jogos.

Todas as sugestões de mudanças feitas pelos juristas da comissão formarão um texto consolidado para a atualização do Código Penal, que será então votado nas duas Casas do Congresso.

A comissão deve encerrar seus trabalhos no próximo mês de maio.