Suspeito de embriaguez ao volante é beneficiado

Em outubro do ano passado, o gerente de banco Fernando Mirabelli, 32, perdeu o controle de sua Toyota Hilux e atropelou três prestadores de serviços da prefeitura quando eles cortavam grama na marginal Pinheiros (zona oeste), matando dois deles.

Indiciado sob suspeita de embriaguez ao volante e homicídio por dolo eventual, ele deve ser beneficiado pela decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reconhece só o teste do bafômetro e o exame de sangue como provas dos delitos.

Mirabelli não assoprou o bafômetro. Assim como ele, motoristas que cometeram crimes de trânsito -como atropelamentos ou colisões com vítimas- e enfrentam processos por embriaguez têm boas chances de serem inocentados. Basta eles terem se recusado a fazer testes.

A decisão abre um precedente para que motoristas bêbados que se recusaram a fazer exames se livrem de acusações por falta de provas, conforme a opinião de advogados ouvidos pela Folha.

O mesmo vale se o condutor bêbado atropelou e matou alguém, por exemplo.

"Isso [a decisão] vai criar uma série de recursos em julgamentos de crimes como esses", disse Miguel Pachá, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

"Todos os meios de prova são admitidos em direito. Essa interpretação do Superior Tribunal de Justiça limita isso", afirmou Pachá.

No ano passado, quando a capital paulista registrou uma série de acidentes do tipo, a Polícia Civil passou a registrá-los como crimes dolosos (com intenção).

É o chamado dolo eventual, quando a pessoa assume o risco de matar.

EXAME CONTESTADO

Após passar dois dias numa cela, Mirabelli pagou a fiança de R$ 50 mil e foi liberado. O advogado Alexandre de Thomazo, defensor do bancário, diz que a conclusão do STJ deverá beneficiar o seu cliente.

"A decisão só confirma aquilo que nós já defendemos. Não há provas de embriaguez. E nós acreditamos que ele não estava bêbado", disse o defensor.

Thomazo contesta na Justiça o exame clínico -quando um legista examina o motorista- que constatou que Mirabelli estava alcoolizado.

"Ele estava com o rosto inchado e com os olhos vermelhos porque foi agredido por pessoas após o atropelamento. Ele estava desnorteado, mas não bêbado", declarou.

Parentes de vítimas de acidentes se dizem frustrados com a conclusão do tribunal.

Entre eles está o engenheiro Rafael Baltresca, que perdeu, em setembro passado, a mãe, Miriam Baltresca, 58, e a única irmã, Bruna, 28.

Elas foram atropeladas na calçada depois de saírem do shopping Villa-Lobos, na zona oeste. O bibliotecário Marcos Alexandre Martins, que dirigia o carro, se recusou a fazer o teste do bafômetro.

"Enquanto precisamos de uma reforma urgente na lei de trânsito para torná-la mais rígida, acontece uma decisão triste dessas. Mas a luta continua", disse ele, que criou o site www.nãofoiacidente.org, para buscar assinaturas para a criação de uma nova lei de trânsito.

A Folha não localizou os defensores do bibliotecário.