Prédios 'disfarçam' tamanho da garagem para burlar lei

O prédio em construção no Butantã, na zona oeste, vai ter apartamentos de até 72 m², área de lazer completo e 499 vagas na garagem.

Veja bem: 499.

Se tivesse uma vaga a mais, o prédio já seria enquadrado como "polo gerador de trânsito" e suas empreiteiras teriam que arcar com custos de obras nas ruas do entorno para compensar o impacto que os novos moradores vão causar no trânsito local.

Sem essas obras, o prédio não obteria o habite-se nem poderia ser lançado.

Para o promotor Maurício Ribeiro Lopes (habitação e urbanismo), a falta de apenas uma vaga é uma "fraude".

Ele entrou com uma ação contra as empreiteiras Camargo Corrêa e a Multipla Engenharia, que fazem a obra na av. Cândido Motta Filho.

Outros dois casos que ele considera terem burlado a lei chegaram à Promotoria após denúncias de moradores vizinhos e viraram inquérito.

"E, como esses, seguramente há outros", diz Lopes.

Em um deles, no Morumbi, o panfleto que anuncia o projeto mostra os oito blocos como se estivessem interligados e fossem um só empreendimento, batizado de Club Life Morumbi.

Juntos, somam 1.218 vagas -mas cada lote foi cadastrado na prefeitura com uma matrícula diferente, cada uma com pouco mais de 300 vagas de estacionamento.

Morador vizinho ao empreendimento, o industrial Vicente Mello, 58, aponta a preocupação com duas escolas públicas que funcionam no mesmo quarteirão.

"Nos horários de entrada e saída das aulas o fluxo é totalmente interrompido pois os alunos bloqueiam a rua, porque as calçadas são minúsculas e a rua é estreita."

Ele e outros cerca de 200 moradores de cinco prédios próximos se mobilizaram contra a construção e procuraram o Ministério Público (veja texto na pág. C7).

Outro projeto na Barra Funda fez o mesmo desmembramento de matrículas, mas já estuda, segundo o promotor, fazer uma rua ligando a av. Marquês de São Vicente à marginal Tietê.

"Quando a prefeitura alivia o empreendedor, ou ela traz para si essa conta, porque vai ter que realizar essas obras com nossos impostos, ou nem ela exige e nem faz - e ficamos simplesmente com o impacto", diz o promotor.

Ele também incluiu a Prefeitura de São Paulo na ação contra o empreendimento do Butantã. A Secretaria de Habitação é a responsável por autorizar os projetos das obras e fazer a triagem dos polos geradores de tráfego antes de enviá-los para a Secretaria de Transportes.

"A Sehab precisa olhar pra esses empreendimentos com olhos um pouco mais sociais e não do ponto de vista do mercado", afirma ele.

DINHEIRO

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) analisou impacto do prédio no Butantã, a pedido da Promotoria.

Concluiu que, para minimizar o impacto, o empreendimento deveria rebaixar guias de calçadas, abrir o canteiro central da av. Cândido Motta Filho para um retorno e implantar sinalização, semáforos e iluminação nas travessias de pedestres.

As empreiteiras ofereceram, segundo a ação, R$ 100 mil -recusados pela CET.

"Ao sonegar uma única vaga de estacionamento, livrou-se de despesa de milhares de reais, a ponto de oferecer, confessadamente, para minimizar os danos a importância de R$ 100 mil", argumenta Lopes na ação.

Uma audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 19. O juiz Kenichi Koyama disse, em sua decisão, que considera que há "margem de diálogo".