Delegado-geral vê benefícios em liberar prostíbulos

Para o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, a legalização das casas de prostituição poderá até ser positiva.

"A atuação da prostituta acaba trazendo benefícios à sociedade. Como somos mamíferos e primatas, descarregamos no ato sexual aquela energia que poderia ser canalizada para coisas violentas."

E continua: "Se é uma opção da pessoa, e ela quer, que tenha uma certa garantia, tenha regras, para que ela não caia na exploração por parte de criminosos e de quadrilhas. Tudo que é colocado no submundo alimenta o próprio submundo e o crime".

Ainda segundo o policial, a maior parte das casas de prostituição existentes hoje no Estado dão pouco trabalho à polícia porque seus donos tentam evitar que as garotas criem problemas.

As reclamações que a polícia enfrenta algumas vezes, segundo ele, são as de denúncias contra algum policial por extorquir donos dessas casas.

Segundo o advogado Técio Lins e Silva, membro da comissão do Senado, esse dispositivo legal chegou a ser utilizado no passado para extorsão de proprietários de motéis. "Diziam que aquilo também era uma casa que explorava a prostituição, por permiti-la e por alugar quarto por hora", disse.

"É um cinismo absoluto você imaginar que vai colocar na cadeia um sujeito que possui um lugar aonde as moças vão para ter encontros."

Para o advogado Sergei Cobra Arbex, especialista em direito penal, a descriminalização de casas de prostituição é um tema defendido há anos por parte dos doutrinadores e até dos tribunais, "já que a própria sociedade tolera a existência de casas de prostituição", afirmou ele.

"Não é criminalizando esse tipo de comportamento que se vai conseguir evitá-lo. O Código Penal é um negócio muito sério. Você deve colocar no Código condutas que realmente servem de distúrbio para sociedade", diz.

"Quando você fala em Código Penal, você precisa se lembrar de que a última solução da sociedade é colocar aquilo lá como um crime."

Para a socióloga e advogada Adriana Gragnani, a proposta traz "um esforço renovador" ao tentar adequar a legislação à "preservação da dignidade da pessoa contida na Constituição da República e nos tratados e convenções internacionais".

"No caso, separa-se a prostituição -como opção pessoal- da exploração sexual, que traduz uma violação ao exercício da liberdade sexual das pessoas", afirmou a socióloga, por e-mail.

"Importante frisar que as propostas não descriminalizam a conduta 'exploração sexual de terceiros', que é a repudiada pela sociedade e que já consta do Código Penal em vigor", disse.