Ação quer o fim de 'antena pirata' de celular

Gabo Morales/Folhapress

Prédio repleto de antenas na Saúde, zona sul de São Paulo

Depois de sete anos tentando regularizar a instalação de antenas de celulares na cidade, a Prefeitura de São Paulo resolveu acionar judicialmente as operadoras do serviço.

A capital, segundo a prefeitura, tem pelo menos 2.677 antenas instaladas pelas operadoras Vivo, Oi e Claro.

Destas, 75% (ou mais de 2.000) são irregulares.

A TIM também será acionada, mas o poder público não divulgou a quantidade de equipamentos irregulares da empresa na cidade.

Os motivos que tornam uma antena de celular irregular vão desde o desrespeito às restrições de local -como nas zonas essencialmente residenciais- até o descumprimento da distância mínima de cem metros de hospitais.

Nesse caso, é preciso ficar comprovado que não há interferência nos equipamentos de saúde.

O desrespeito ao uso e à ocupação do solo é apenas parte do problema, segundo a prefeitura. A proliferação desenfreada das antenas, além de deixar a cidade mais feia, também pode gerar riscos à saúde da população.

"Não dá para dizer com segurança que as radiações emitidas pelas antenas são seguras", afirma o médico Nelson Gouveia, pesquisador da USP e especialista no estudo dos impactos da radiação sobre a saúde humana.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) estabelece limites mínimos de proximidade com uma antena.

Isto está contemplado na legislação municipal, que é de 2004. Segundo a lei, a regra dos cem metros também vale para escolas e asilos. A mesma distância deve ser respeitada entra uma antena e outra.

"Porém, a gente não sabe se os limites estão sendo respeitados. A maior parte das antenas é irregular e, portanto, não são passíveis de vistoria. O grande problema é a fiscalização", diz Gouveia.

Caso a Justiça dê ganho de causa para a prefeitura, nem toda a antena que hoje está irregular poderá ficar dentro da lei sem mudar de lugar, avaliam os procuradores do município, autores das ações.

NO MESMO LUGAR

Apesar de a lei sobre o tema ser de 2004 e, em 2010, a multa por descumprimento das normas de instalação ter subido de R$ 6.000 para

R$ 100 mil, o município nunca conseguiu retirar qualquer antena classificada como irregular de seu lugar.

A prefeitura, porém, afirma que fiscaliza o problema. Apesar de não ter retirado nenhuma antena -são as próprias empresas que, por questões técnicas, precisam fazer isso-, ela aplicou 846 multas no ano passado. As operadoras recorreram e nenhuma autuação foi paga até hoje.