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Câmara aprova criação de banco de DNA de criminosos Projeto de lei precisa agora ser sancionado pela presidente Dilma para entrar em vigor DE BRASÍLIAA Câmara aprovou ontem um projeto de lei que cria um banco de DNA de criminosos. A ideia é auxiliar nas investigações policiais de crimes praticados com violência. A proposta foi aprovada pelo plenário e segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Pelo projeto, haverá uma unidade central gerenciadora de vestígios genéticos deixados em locais de crimes, como sangue, sêmen, unhas, fios de cabelo e pele. A medida vale para criminosos condenados por violência dolosa, ou seja, intencional, e crimes como estupro, sequestro e latrocínio. As informações do banco de DNA serão sigilosas e quem as utilizar para fim diferente do determinado pela Justiça responderá civil, penal e administrativamente. Os perfis seguirão normas internacionais de direitos humanos, sem revelar traços somáticos ou comportamentais, só o gênero do investigado ou do condenado. A forma como a identificação do perfil genético será armazenada ainda será regulamentada pelo Executivo. Autor do projeto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), disse que o projeto formaliza o que já vem sendo testado no Brasil, por meio do Sistema de Indexação de DNA Combinado. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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