Lei 'Cidade Limpa' do Rio favorece patrocinadores oficiais da Copa

A Prefeitura do Rio começou a colocar em prática ontem o "Rio Limpo", versão carioca do "Cidade Limpa", que regulamenta a exposição de publicidade na paisagem urbana. A medida só abrange bairros do centro e da zona sul, áreas nobres da cidade.

O objetivo é claro: limpar o visual para favorecer os patrocinadores da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

A prática visa proteger essas marcas do chamado "marketing de guerrilha", quando outras empresas pegam carona nos eventos.

O decreto 35.507, assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), cria a Zona de Preservação Paisagística e Ambiental 1. Nessa área, que abrange centro e bairros como Copacabana e Ipanema, fica proibida a publicidade em outdoors e painéis em cima de prédios.

Outra proibição é para os anúncios na orla e às margens das lagoas -clara referência à Rodrigo de Freitas.

É nas exceções que fica evidente o objetivo do decreto.

Um dos artigos libera propaganda relacionada a eventos esportivos internacionais, reconhecidos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro). Outro ponto permite anúncios com "finalidade desportiva, turística, social, cultural, educativa e referente a evento".

Há até uma remissão a um decreto de 2009, que estabelece que a Prefeitura do Rio deve fiscalizar e reprimir atos que infrinjam os direitos dos patrocinadores da Copa.

Para a vereadora Sônia Rabelo (PV-RJ), Paes não poderia regular a publicidade por decreto, pois já existe uma lei, de 1992, que cumpre esse papel. "Sob a justificativa de proteção da paisagem e do ambiente, ele passa a controlar a propaganda."

Segundo a Secretaria Especial de Ordem Pública, as regiões foram escolhidas por "características turísticas e grande patrimônio natural e ambiental" e as demais áreas devem ter sua legislação revista em cerca de um ano.