Curandeirismo pode deixar de ser punido

O curandeirismo e o charlatanismo deixarão de ser considerados crimes caso o Congresso aprove alteração no Código Penal proposta pela comissão.

Essas práticas, caso não envolvam o exercício ilegal de medicina ou estelionato, não receberão mais punições por abrangerem liberdade religiosa.

A comissão também propõe reduzir as penas para quem falsificar medicamentos ou cosméticos: de 10 a 15 anos de detenção, como é hoje, para de 4 a 12 anos. Caso resulte em outro crime, as penas serão somadas.