Prisões atendem à sociedade, diz magistrado

A decisão do Supremo Tribunal Federal que permite que traficantes presos em flagrante respondam em liberdade enquanto aguardam julgamento pode não ter reflexo imediato na diminuição da superlotação das cadeias.

Isso porque a cultura jurídica do país é conservadora, de acordo com especialistas ouvidos ontem pela Folha.

"Temos uma Justiça muito conservadora e rigorosa quando se trata de tráfico de drogas", afirma o defensor público Renato De Vitto, coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Segundo ele, decisões anteriores do STF, como a que impediu o uso de algemas durante os julgamentos dos réus, nem sempre surtem efeitos. "Infelizmente, ainda temos juízes de primeira instância que deixam o réu algemado durante todo o julgamento, o que foi proibido."

O desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da área da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atuou ativamente na última operação da Prefeitura de São Paulo e da Polícia Militar na cracolândia, concorda com ele.

"Há um endurecimento diante da prática infracional. Isso é uma resposta a um berreiro geral da sociedade, que diz que a polícia prende e o judiciário solta", afirma.

A opinião é a mesma de Luciana Boiteux, professora de direito penal e coordenadora de um grupo de pesquisas sobre políticas de drogas e direitos humanos da UFRJ (Universidade Federal do Rio).

"A cultura jurídica tende a ser conservadora em relação a prisões cautelares. Mas [a decisão] é um incentivo para inverter a lógica", diz.

Luciana coordenou uma pesquisa, publicada em 2009, que analisou mais de 700 sentenças expedidas entre outubro de 2006 e maio de 2008 no Rio e no Distrito Federal.

O levantamento constatou que a maioria era presa com pequena ou média quantidade de drogas, estava desarmada e era ré primária.

Muitos são casos de usuários de droga que vendem drogas para manter o vício.

"A polícia prende os que estão estão na linha de frente e são o elo mais frágil."

O reflexo disso, diz ela, é que se prende cada vez mais pessoas, mas o tráfico continua porque os grandes traficantes não são presos.

Na cidade de São Paulo, a polícia estima que em 20 minutos um pequeno traficante preso é substituído por outro.