Senado 2

Comissão aprova projeto que prevê aborto de fetos anencéfalos

DE BRASÍLIA - O Senado deu início ontem à discussão sobre o aborto de fetos anencéfalos.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto que prevê a interrupção da gravidez em casos de fetos sem cérebro, mas condiciona sua realização se a anencefalia for diagnosticada por três médicos que não integrem a equipe responsável pelo aborto.

O projeto ainda precisa tramitar por outras duas comissões do Senado e depois pela Câmara para virar lei.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime.

Mas não estabeleceu regras para a interrupção da gravidez, que ficaram a cargo do CFM (Conselho Federal de Medicina).

Por esse motivo, os integrantes da comissão decidiram levar o projeto adiante para incluir, na legislação, as regras para a realização do aborto.

O texto da comissão do Senado difere das normas do CFM publicadas na segunda no "Diário Oficial" da União, que diz que a anencefalia deverá ser atestada por pelo menos dois médicos, com base em exame de ultrassom.