Conselho atualiza regras a realização de eutanásia animal

Regras e critérios para a eutanásia animal foram atualizados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.

O procedimento -induzir a morte do bicho com métodos aceitáveis, comprovados e éticos- ganhou princípios mais claros, mais duas indicações e novos métodos aceitos para a prática em cada tipo de animal.

Para cães, por exemplo, além dos anestésicos já indicados, passa ser aceitável anestesia geral seguida de injeção para parar o coração.

A resolução, publicada ontem no "Diário Oficial" da União, reforça que a prática é um ato do veterinário e determina que o dono do animal dê uma autorização por escrito para sua realização.

Segundo Marcelo Weinstein, que trabalhou na revisão da resolução, essa autorização formal pode evitar situações constrangedoras.

"Um caso extremo foi o de um veterinário que recebeu um cachorro em situação crítica e disse que a saída era a eutanásia. Depois do procedimento, a dona perguntou quando o animal ia acordar. Ele não explicou o que era, o que cria embaraço jurídico."

NOVAS INDICAÇÕES

Até aqui, a normatização do conselho previa três casos de indicação da prática: ameaça ao bem-estar do animal cuja dor não pode ser aliviada por medicamentos; em caso de ameaça à saúde pública ou animal; e em pesquisas.

Agora, duas novas indicações foram estabelecidas: quando o bicho constituir risco à fauna nativa ou ao meio ambiente; e, nos casos de animais produtivos, quando o tratamento da doença representar custo incompatível com a atividade produtiva ou com os recursos do dono.

ATIVIDADE PRODUTIVA

Isso não significa o favorecimento de um fazendeiro em detrimento do animal, afirma Benedito de Arruda, presidente do conselho.

"O veterinário, com seu conhecimento, pode fazer a indicação, mas seguindo as regras que dizem em que casos", afirmou,

Relacionar a eutanásia à atividade produtiva é questionável, diz Marco Ciampi, presidente da Arca Brasil (Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal).

"O que é atividade produtiva? Pecuária? O criador de border collie? E se a fêmea não estiver mais gerando? Então fazemos a eutanásia?".

CÃES E GATOS

Para Ciampi, favorável à eutanásia em casos de necessidade, deveria haver regra específica para cães e gatos, que têm particularidades.

Já para o veterinário Paulo Tabanez, especialista em leishmaniose, a eutanásia não é nunca aceitável.

"Hoje se fala que é complicado tratar a leishmaniose. Mas, se você não for atrás, sempre vai ser. Sempre é possível manejar a dor", argumenta.