Venda de quartel da PM pode parar na Justiça

A venda do quartel general da Polícia Militar, no centro do Rio, para a Petrobras, anunciada segunda-feira pelo governo estadual, já é alvo de duas medidas judiciais.

Os deputados estaduais Paulo Ramos (PDT) e Luiz Paulo Côrrea da Rocha (PSDB) vão entrar na Justiça com uma ação civil pública contra o governo do Estado do Rio pela venda do terreno por R$ 336 milhões. O Ministério Público abriu inquérito civil para investigar a negociação.

Segundo Paulo Ramos, o imóvel do século 19 não pode ser vendido porque estava em processo de tombamento como patrimônio histórico.

O deputado afirmou que pretende protocolar hoje um decreto legislativo contra a negociação. "É uma decisão inconstitucional. O governo não pode vender patrimônio público sem autorização legislativa", disse Luiz Paulo.

O quartel não é tombado, mas há divergências com relação à capela Nossa Senhora das Dores, nos fundos do terreno. Em estilo neogótico, ela foi inaugurada em 1881 por dom Pedro 2º.

Ontem de manhã, a Prefeitura do Rio afirmou que a construção era tombada no âmbito municipal. Mais tarde, voltou atrás e disse que há um processo em estudo.

Questionada pela Folha sobre o tombamento da capela, a assessoria do governador Sérgio Cabral (PMDB) informou que há um acordo entre as partes para preservá-la.

A Petrobras informou que assinou apenas um "acordo de intenção de compra". A intenção é construir um prédio.

Mas um imóvel com muitos andares, poderá ser vetado pelo Iphan, já que atrapalharia a visão dos Arcos da Lapa, tombados a nível federal.

O terreno de 13,5 mil m² foi vendido sem licitação. O governo explicou que a Lei Geral das Licitações permite quando o comprador for uma entidade de administração pública, direta ou indireta.

O valor, R$ 336 milhões, não difere muito de avaliação da imobiliária Sérgio Castro Imóveis, R$ 343 milhões, feita a pedido da Folha.

Outros dois imóveis ocupados pela PM deverão ser vendidos: os dos batalhões de Botafogo (zona sul), e da Tijuca (zona norte), em áreas valorizadas após a implantação de UPPs e com poucos terrenos disponíveis.

Segundo o governo estadual, o recurso obtido será investidos em segurança pública.