Unesp passa dados de alunos para banco

Um convênio firmado entre a Unesp (Universidade Estadual Paulista) e o banco Santander para a confecção de uma carteirinha de identificação estudantil está causando polêmica em campi da universidade no interior.

A carteirinha, concebida para controlar o acesso do estudante aos campi e a áreas deles (como biblioteca), foi entregue com um cartão de débito acoplado.

Na frente há a foto, o nome e o campus do estudante. No verso, um número de cartão, o logo do Santander e uma bandeira da Mastercard com a função débito.

Segundo alunos, ao tentar retirar o cartão, o estudante era recepcionado por funcionários do banco, que explicavam que já havia conta pré-aprovada no nome deles e perguntavam se havia interesse na proposta.

Estudantes dizem não ter autorizado a universidade a passar dados pessoais ao Santander. Segundo especialistas, o fornecimento de informações pessoais sem consentimento é irregular.

"Se não houve autorização nenhuma por parte dos alunos, a disponibilização dos dados é ilegal e configura invasão de privacidade", diz Adib Kassouf Sad, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP.

A prática também fere o Código de Defesa do Consumidor, segundo José Eduardo Tavolieri, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP.

"O código diz que a abertura de cadastro e de dados pessoais deve ser comunicada sempre ao consumidor. A universidade deveria ter consultado os alunos antes de firmar o convênio com o banco."

O cartão já foi entregue nos campi de Guaratinguetá, Presidente Prudente e na Faculdade de Medicina e Zootecnia de Botucatu.

Em Guaratinguetá, os universitários fizeram assembleia e decidiram boicotar o cartão até que a reitoria esclareça por que os dados foram passados ao banco e por que a carteirinha tem cartão de débito vinculado.