Código Penal

Grupo propõe tornar crime homofobia e abandono de animal

DE BRASÍLIA - A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou ontem proposta que criminaliza o abandono de animais (com pena de 1 a 4 anos de prisão) e quadruplica a pena por maus-tratos (de 1 a 4 anos).

Também propôs tornar crime o preconceito contra gays, mulheres e baseado em origem regional -nordestinos, por exemplo. A pena vai de 2 a 5 anos.

Como o racismo, os crimes por preconceito seriam imprescritíveis e inafiançáveis: o acusado pode ser processado a qualquer tempo e, preso provisoriamente, não pode pagar fiança.

O texto, que ainda precisa ser votado pelo Congresso, determina quais comportamentos serão considerados crimes, caso motivados por preconceito, entre eles impedir o acesso a transporte público, comércio ou escola e recusar-se a atender alguém em restaurante, hotel ou clube.