Outro lado

Decisão contraria 'fatos e legislação', afirma prefeitura

A Secretaria Municipal de Cultura afirma, em nota, que vai recorrer. Segundo a pasta, a decisão "cerceou a defesa dos arquitetos e contrariou os fatos e a legislação".

A pasta diz lamentar a decisão contra os dois servidores, "ambos com mais de 30 anos de serviço público dedicados à preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental paulistano".

João Sayad informou, por meio da assessoria da TV Cultura, presidida por ele, que não comentaria a decisão.

Em 2008, ele disse à Folha que fez a mudança porque era o que previa o projeto original do bairro. Isso após o empresário argumentar que as normas da resolução dos anos 1990 eram inconstitucionais, pois mudavam as regras previstas no contrato de compra e venda dos terrenos.

"A mudança foi feita pensando que ele [Blay] iria entrar na Justiça e nós iríamos perder", disse Sayad à época. O procurador de Justiça Sergio Mendonça Alves já deu parecer favorável, no Tribunal de Justiça, a um recurso de Sayad para que a resolução dele seja mantida.

Rubens Muszkat, advogado de Jayme Blay, afirmou que a obra é legal. "A casa está exatamente dentro do que a lei do tombamento exige, que é ter área verde maior e densidade populacional menor."

Ele disse que, após tentativa de acordo com a Viva Pacaembu, o proprietário decidiu ir à Justiça para terminar a casa, onde vive há dois anos.