Juiz do Rio que veta união gay diz que cumpre a lei

Titular da Vara de Registros Públicos do Rio, o juiz Luiz Marques orientou os 14 cartórios da capital a encaminharem para seu gabinete os requerimentos de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Desde que assumiu a função, há sete meses, ele negou todos os pedidos encaminhados pelos casais gays. Em entrevista à Folha, ele diz que está apenas cumprindo a lei e que poderia até julgar diferente se prevalecesse sua vontade.

Folha - Por que o sr. não autoriza casamentos civis homoafetivos na cidade do Rio?

Luiz Marques - Minha visão contraria esse tipo de união. É uma oposição fundada apenas em argumentos jurídicos. Não é uma questão pessoal. Se fosse prevalecer minha vontade, o julgamento talvez até fosse outro. Mas a lei associa casamento a homem e mulher. E o que prevalece é a lei.

A Constituição estabelece que todos são iguais diante da lei. Com base nesse argumento, os casais gays reivindicam o mesmo direito ao casamento civil.

Eu interpreto a igualdade de maneira diferente. Um casal formado por pessoas do mesmo sexo não é igual a um casal formado por um homem e uma mulher. Se fossem tratados de forma igual aí sim estaríamos desrespeitando as diferenças.

Como o senhor encara as críticas às suas decisões?

Não esperava essa repercussão. Mas não julgo para agradar ou desagradar.

Nas suas férias (janeiro de 2012), a juíza substituta autorizou um casamento homoafetivo. O que o sr. achou?

Gera um desconforto ter um juiz julgando de uma maneira uma questão e outro decidindo de forma contrária. O ideal é que haja uma harmonia. Mas cada juiz tem sua independência e isso é o mais importante.