Presidente do TJ critica camelôs e barra ações na Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, criticou os camelôs regulares de São Paulo e barrou novas liminares em primeira instância em favor da categoria, em decisão proferida anteontem em favor da prefeitura.

Para ele, a permanência dos ambulantes nas ruas é um problema de segurança e de ordem pública.

É uma "grave lesão à ordem, saúde, segurança ou economia públicas", afirma o desembargador sobre a manutenção dos ambulantes nas ruas. A decisão de Sartori suspendeu duas liminares da juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que garantiam o trabalho da categoria.

A medida abrangia 2.000 camelôs da cidade com licenças cortadas em 2012, muitos idosos e deficientes físicos.

Nas liminares, a juíza havia afirmado que o prefeito Gilberto Kassab (PSD) ignorou a Constituição ao cortar repentinamente as concessões. A prefeitura recorreu à presidência do TJ no dia 5.

Em sua decisão, o desembargador disse ainda que a juíza interferiu indevidamente na política do Executivo. Para ele, a prefeitura está reinserindo esses camelôs no mercado. O governo, no entanto, não informa quantos deles já conseguiram emprego.

O defensor público Bruno Miragaia de Souza, autor da ação em favor dos ambulantes, diz que vai recorrer. "É a retirada dos camelôs dessa maneira que provoca desordem pública", afirma.

Ontem, camelôs, incluindo deficientes e idosos, protestaram no centro da cidade contra as cassações de suas licenças pela prefeitura.