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Câmara eleva previsão de receita para 2013

Alegando melhoria do cenário, vereadores alteram projeto de diretrizes orçamentárias de Kassab para o próximo prefeito

Em ano eleitoral, eles decidem ainda ampliar orçamento para saúde e reajustar salários dos servidores municipais

JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO

O próximo prefeito de São Paulo poderá em 2013 ter de investir mais na saúde que Gilberto Kassab (PSD), dar reajuste maior aos servidores e usar na área social tudo o que arrecadar acima do previsto.

É esse o resumo das alterações aprovadas ontem pela Câmara, em primeira votação, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2013.

As alterações ocorrem em ano eleitoral -53 dos 55 vereadores são candidatos.

A primeira mudança foi elevar a previsão de receita, dos R$ 38,9 bilhões previstos por Kassab para R$ 39,4 bilhões.

Para o relator, Atílio Francisco (PRB), o cenário melhorou desde março, quando a prefeitura fez a LDO. Um exemplo seria a previsão de alta do PIB, que foi de 4,2% para 4,5%, segundo o Banco Central.

A Câmara também elevou a aplicação mínima em saúde de 15% das receitas para 20%. Kassab sempre investiu mais que 15%. Em 2011, a verba atingiu R$ 4,5 bilhões, ou 18,9%.

Os vereadores também fixaram o reajuste anual do funcionalismo em, no mínimo, a variação do PIB. A Constituição obriga a revisão anual, mas Kassab vinha adotando 0,01%, só para cumpri-la.

Outra mudança obriga usar eventuais excessos de arrecadação só na área social. A prefeitura não comentou.

Antes de ir à segunda votação, a LDO pode receber emendas dos vereadores. Ela serve de base para a elaboração do Orçamento. Kassab não é obrigado a acatar as alterações.

Os vereadores também prorrogaram o prazo para as empresas que ocupam imóveis sem licença peçam alvará temporário e se regularizem.

Ele acabava neste mês, mas foi estendido para março. A medida beneficia cerca de 1 milhão de empresas.

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