Prefeitura multa shopping Higienópolis em R$ 1,5 mi

A gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) fiscalizou ontem, pela primeira vez em quatro anos, o estacionamento do shopping Pátio Higienópolis para ver se o local oferece a quantidade de vagas exigidas pela prefeitura.

O centro comercial foi multado em R$ 1,5 milhão e tem prazo de 15 dias para apresentar nova documentação. A prefeitura, porém, não explicou o que será feito caso o prazo não seja cumprido.

A fiscalização foi feita após Daniela Gonzalez, ex-executiva da BGE, braço do grupo Brookfield, que administrava o shopping, afirmar à Folha que a empresa pagou propina a agentes públicos para obter licenças para funcionar.

Segundo ela, o shopping pagou R$ 133 mil a Hussain Aref Saab, ex-diretor do setor que aprova prédios, para driblar a exigência de ter pelo menos 1.994 vagas de estacionamento. Por meio de seus advogados, Aref nega ter recebido propina e diz que todas as aprovações do setor cumpriram a lei.

A exigência foi feita em 2008, quando o shopping apresentou um projeto de reforma e ampliação. Como a garagem do prédio comporta 1.524 veículos, o shopping, então, apresentou um contrato informando que teria outras 470 vagas em dois estacionamentos conveniados.

Segundo Daniela, esse contrato é falso e a prefeitura sempre soube disso.

Anteontem, a Folha esteve nos dois estacionamentos e constatou que não havia vagas para clientes.

FISCALIZAÇÃO

Ontem, os fiscais da prefeitura não verificaram a existência das vagas. Só requisitaram documentos. E a multa foi aplicada porque o shopping não comprovou ter convênio de estacionamento entre agosto de 2011 e ontem.

Além da inexistência das vagas, a distância das garagens também infringe a lei municipal. Uma das garagens fica a 1 km do shopping. A outra, a 300 metros.

O secretário das Subprefeituras, Ronaldo Camargo, disse, em entrevista coletiva, que a lei exige que os dois estacionamentos estejam a no máximo 200 m do shopping.

Camargo, porém, não soube explicar por que o fiscal que avalizou o contrato não constatou a distância das garagens na vistoria feita em 2008, que aprovou o pedido de expansão do shopping.

Também não soube dizer por que a prefeitura não cobrou novo convênio de estacionamento, já que a validade do contrato era de três anos -venceu em agosto de 2011. Segundo ele, tudo isso será investigado pela Corregedoria-Geral do Município.

O contrato está vencido há dez meses, mas só foi exigido um novo ontem, durante a fiscalização. Horas após o pedido, o shopping entregou um contrato assinado ontem mesmo, prevendo a disponibilização de 470 vagas nas mesmas garagens, que ficam a mais de 200 m do local.