Câmara terá subteto para conter alto salário

A Câmara de São Paulo prepara mudança na lei para criar "subtetos" salariais e impedir que funcionários de nível básico possam ganhar mais de R$ 20 mil por mês, como ocorre atualmente.

Há três níveis de carreira, segundo a exigência de formação escolar para a contratação: básico (copeiras, motoristas e outros auxiliares), médio (técnicos em informática, contabilidade, enfermagem e outros) e superior (consultores e procuradores).

O Legislativo tem um teto salarial de R$ 24.117, a mesma remuneração paga ao prefeito Gilberto Kassab (PSD). O problema, que a mudança pretende contornar, é que mesmo servidores que entram na Casa no nível básico conseguem atingir o teto.

Isso ocorre porque é permitido ao funcionário incorporar gratificações de outros níveis, desde que ele tenha a formação escolar exigida.

Por exemplo: um servidor é admitido na carreira básica, com o fundamental completo, exigido para o nível. Com o tempo, porém, cursa ensino médio e faculdade e passa a poder incorporar gratificações do nível superior.

Com a mudança, ele poderá incorporar só as gratificações existentes na carreira para a qual foi contratado. Ou seja, um motorista poderá chegar a, no máximo, R$ 10 mil ao longo da carreira.

O projeto de lei, que será fechado pela Mesa Diretora na segunda-feira, é articulado pelo presidente da Câmara, José Police Neto (PSD).

A ação deve agravar a insatisfação de parte dos servidores com Police, depois que ele autorizou, no início do mês, a colocação na internet dos nomes e salários de todos os funcionários contratados.

A medida revelou altos salários pagos a profissionais de nível básico e médio, como a enfermeira e o contador que ganham igual a Kassab.

Os subtetos vão atingir servidores contratados no último concurso (2007) -252, ou um terço dos funcionários contratados da Casa- e valerá para todos os admitidos a partir da sua implantação.

A Câmara tem 2.018 servidores -incluindo 55 vereadores (que ganham R$ 9.288 por mês) e 1.029 funcionários comissionados (sem concurso).