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Comissão deve entregar propostas semana que vem

A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Penal no Senado deve entregar o relatório final ao presidente da Casa no próximo dia 27.

Dentre as propostas já aprovadas pela comissão, estão a descriminalização do plantio, da compra e do porte de qualquer tipo de droga para uso próprio.

Há ainda a inclusão de cinco itens na lista dos crimes hediondos: redução à condição análoga de escravo, financiamento ao tráfico de drogas, racismo, tráfico de pessoas e crimes contra a humanidade.

Os crimes hediondos diferem-se dos comuns por exigirem mais tempo de prisão para obter benefícios (como progredir do regime fechado para o semiaberto) e por serem inafiançáveis.

A comissão aprovou ainda mudanças para reduzir a prisão em outros crimes, como roubo e extorsão, e a a possibilidade de vítima e criminoso fazerem um acordo quanto à pena a ser aplicada.