Justiça autoriza a volta de ambulantes às ruas da cidade

Liminar concedida ontem pelo Tribunal de Justiça devolve aos camelôs que tiveram licenças cassadas pela Prefeitura de São Paulo o direito de trabalhar nas ruas. De manhã, ainda antes da medida, cerca de 300 ambulantes participaram de ato contra a revogação das licenças.

O desembargador Grava Brazil suspendeu, após pedido da Defensoria Pública, outra medida, da semana passada, na qual o presidente do TJ, Ivan Sartori, deu parecer favorável à prefeitura.

A liminar vale até a próxima quarta, quando o Órgão Especial do TJ, formado por 25 desembargadores, vai julgar se mantém ou cassa a decisão de Sartori.

'DANO IRREPARÁVEL'

Grava Brazil afirma, em sua argumentação, que, como o julgamento está previsto apenas para a quarta-feira e por conta da natureza dos atos administrativos que cassaram os TPUs (termos de permissão de uso), "há fundado risco de dano iminente" e "irreparável" aos ambulantes.

Só neste ano, foram cassados 2.000 TPUs.

Na tarde de ontem, a prefeitura disse que ainda não havia sido notificada da decisão do desembargador Grava Brazil. Não informou como seus fiscais vão agir hoje caso os camelôs voltem a montar suas barracas nas regiões que já contam com a proibição, como a rua 25 de Março.

PLANEJAMENTO

Para Bruno Miragaia, defensor público do caso, a decisão mostra que qualquer tentativa de retirada dos ambulantes de seus locais de trabalho deve ser feita com calma e planejamento.

"Qualquer decisão precipitada vai acabar trazendo novos conflitos e prejudicando os direitos dos camelôs, que são o lado mais vulnerável", diz.

Camelôs reunidos ainda no protesto comemoraram.

"Foi o maior chororô.

Todo mundo se abraçando. Foi um gosto de liberdade e Justiça", afirmou Alcides Oliveira Franca, vice-presidente do sindicato dos permissionários.

"Vamos imprimir cópias da decisão para que todos os ambulantes possam abrir suas bancas amanhã [hoje]."

No ato, os ambulantes caminharam da praça da Sé até TJ e, depois, até a Câmara.