Análise

Gasto sobe pouco, mesmo com arrecadação maior

No início dos anos 2000, o Congresso definiu que o gasto público anual em educação deveria chegar a 7% do PIB até 2010. Naqueles tempos de oposição, os petistas defendiam 10%.

O texto foi vetado pelo governo FHC. De lá para cá, o gasto subiu de exatos 3,9% para 5,1% da renda nacional, mesmo com recordes na arrecadação de impostos.

Os dados servem para mostrar que a meta aprovada ontem pelos deputados é virtualmente irrealizável. Trata-se de dobrar uma despesa de R$ 230 bilhões anuais -mais de dez vezes o desembolso atual do Bolsa Família.

Ainda que a bandeira das entidades militantes se torne lei mais à frente, não há nem está em discussão uma estratégia para ao menos tentar cumprir o prometido.

Pela Constituição, os gastos mínimos em educação são fixados como percentuais da receita de União, Estados e municípios. Duplicar esses percentuais exigiria uma improvável maioria de três quintos da Câmara e do Senado.

Com ou sem mudança no texto constitucional, seria necessário elevar ainda mais a carga de impostos do Brasil -a maior entre os países de renda média- ou promover cortes profundos em outras áreas, como previdência social e saúde.

Comparada às dimensões da economia nacional, a despesa pública em educação não é pequena. Está na média dos países desenvolvidos e é semelhante às de EUA, França e Reino Unido.

É evidente que, como o PIB per capita desses países é muito maior, o mesmo acontece com o gasto por aluno e a qualidade da educação pública. O grau de prioridade conferido ao setor, no entanto, é equivalente.

A radicalização da meta torna mais provável um veto presidencial, como da última vez. Dilma Rousseff, que na campanha falou em atingir 7% do PIB até 2014, teria assim menos uma promessa a ser descumprida.