Câmara emprega 1.077 assessores sem concurso em SP

Os vereadores de São Paulo empregam em seus gabinetes 1.077 funcionários sem concurso, com salários mensais que chegam a R$ 17.816 líquidos (descontados previdência e Imposto de Renda). Somados, consumiram em junho R$ 5,6 milhões dos cofres do Legislativo paulistano.

As remunerações e os nomes dos assessores em cada gabinete dos 55 parlamentares e lideranças dos partidos e blocos partidários foram colocados ontem no site da Câmara (www.camara.sp.gov.br), no link "Salários Abertos".

A medida atende à Lei de Acesso à Informação, sancionada no final do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, e complementa a primeira relação -de servidores contratados por concurso-, divulgada em maio.

Cada vereador paulistano tem direito a uma verba mensal de R$ 106.452 para pagar até 18 assistentes parlamentares, mas cabe a eles decidir pela utilização total ou parcial desse dinheiro, que sai do Orçamento da Câmara.

Podem ainda utilizá-la totalmente, porém com menos assessores, desde que o salário de cada um não supere o teto do município, que é de R$ 24.117, o valor pago ao prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Por exemplo: um vereador pode recrutar cinco assessores e pagar um salário de até R$ 21.290 a cada um.

A grande maioria, no entanto, contrata o máximo de assessores permitido -esse contingente costuma servir de apoio aos vereadores no relacionamento com suas bases eleitorais e geralmente é utilizado na campanha.

A verba de gabinete para pagar assessores no Legislativo paulistano é bem maior que a da Câmara dos Deputados, que destina R$ 78 mil para cada deputado federal.

O teto salarial em Brasília de um assessor também é menor: R$ 6.200. O contingente, porém, é maior -cerca de 10 mil. Na capital paulista, o maior salário pago em cada gabinete superou R$ 10 mil em junho em 40 dos 55 gabinetes.

Seis vereadores bateram a marca de R$ 100 mil em gastos com assessores. O mais econômico foi Carlos Apolinario (DEM), que usou R$ 53.544 com nove assessores -ele não disputa a reeleição.

CONCURSADOS

O número de funcionários indicados por vereadores, sem concurso, é muito maior que o de trabalhadores concursados no Legislativo: 662.

Além da verba para pagar assessores, cada gabinete recebe ainda uma ajuda de custo mensal de R$ 17.287, para gastos como serviços gráficos, correios, combustíveis, telefone e materiais de escritório, entre outros.