Edifícios acima do limite têm aval temporário

Os edifícios e demais obstáculos que já estão na área de aproximação do aeroporto de Congonhas serão "tolerados" até que sejam reformados, disse a Aeronáutica, conforme portaria de 2008.

Quando uma obra de modificação acontecer, "o órgão competente deverá impor o rebaixamento exigido pelo gabarito", disse o órgão, por meio de nota. Cabe aos municípios atuar em conjunto com a Aeronáutica para que as regras sejam cumpridas.

A tolerância vale para edifícios já construídos. Na prática, trata-se de uma espécie de aval temporário a esses empreendimentos.

MUDANÇAS

Em maio de 2011, a Aeronáutica mudou as regras para os prédios construídos após essa data. O Comando Aéreo Regional passou a informar a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal para que tomem providências judiciais em relação às infrações.

Além disso, estabeleceu a possibilidade de multar os responsáveis pelos obstáculos que invadem a rota dos aviões nos aeroportos. O valor não foi informado.

Se notificada pela Aeronáutica, a prefeitura também atua nos casos. A Subprefeitura do Jabaquara informou que atende as solicitações do órgão, em geral poda de árvores ou remoção de antenas.

"A Prefeitura de São Paulo sempre verifica e presta esclarecimentos às solicitações da Aeronáutica", disse a administração, em nota.