Conselho veta a médicos do Rio atuar em parto em casa

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio (Cremerj) proibiu a participação de médicos nos partos realizados em casa.

Publicada no "Diário Oficial" estadual na quinta-feira passada, dia 19, a resolução em seu artigo primeiro veda "a participação do médico nas chamadas ações domiciliares relacionadas ao parto e assistência perinatal".

De acordo com o texto, no caso de complicações em partos domiciliares encaminhadas a hospitais, os profissionais de saúde ficam obrigados a notificar imediatamente a ocorrência ao Cremerj.

O descumprimento das diretrizes, alertou o Cremerj, "é considerado infração ética passível de competente processo disciplinar".

No site do Cremerj, o obstetra e assessor da presidência do conselho, Luís Fernando Moraes, avaliou que a proibição é uma medida pioneira em defesa do paciente e do ato médico. "Esperamos que seja replicada Brasil afora", afirmou Moraes.

Já o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro divulgou comunicado condenando a posição do Cremerj em vetar a participação dos médicos em partos feitos em casa.

"O Coren-RJ, na certeza de refletir o pensamento e as convicções da categoria que representa, repudia a atitude arbitrária, inconsequente, antiética e ilegal do Cremerj", diz o comunicado.

A nota do conselho de enfermagem também acrescenta que a resolução "cria uma série de vetos e dificuldades ao exercício da enfermagem nos procedimentos do parto natural domiciliar e nas Casas de Parto."

DOULAS

Outra resolução publicada na mesma data pelo Cremerj impede o acompanhamento de partos em hospitais por profissionais não reconhecidos na área de saúde.

A resolução publicada pelo Cremerj especifica que estão incluídas nesta categoria parteiras e as profissionais conhecidas como doulas (mulheres com experiência em maternidade que prestam assistência às grávidas antes, durante e após o nascimento do bebê).

MARCHAS

Em junho, mulheres de ao menos 13 cidades, sendo oito capitais, saíram às ruas para reivindicar o direito das grávidas escolherem o local do parto -seja ele realizado em casa ou no hospital.