Outro lado

Administração diz que cobra só o que prevê a lei

A Prefeitura de São Paulo informou que o processo de licenciamento de imóveis na cidade "segue rigorosamente o previsto na legislação".

Para aumentar a transparência e dar agilidade na aprovação dos projetos, diz a prefeitura, estão sendo investidos R$ 15 milhões em um novo sistema informatizado.

O sistema já está em funcionamento parcial. Já é possível emitir o Habite-se (documento que atesta que o empreendimento foi concluído e está de acordo com a planta aprovada) eletronicamente. Três alvarás já saíram e outros 20 estão em avaliação, de acordo com a administração.

A prefeitura também afirma que em agosto os fiscais começam a ser equipados com tablets -o projeto-piloto será nas subprefeituras da Sé e de Pinheiros.

"Todo um roteiro de fiscalização será entregue a cada dia para o fiscal, que obrigatoriamente terá de fiscalizar os locais indicados. As irregularidades precisarão ser fotografadas e o fiscal será acompanhado por sistema GPS", informou a prefeitura.

Em relação ao escândalo de emissão de alvarás, a administração afirma que a investigação foi uma iniciativa do próprio prefeito Gilberto Kassab (PSD), que recebeu uma denúncia anônima e determinou que a Corregedoria-Geral do Município apurasse todos os fatos.