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Análise

Administração pública não atua com qualidade e eficiência

GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA
ESPECIAL PARA A FOLHA

Os recentes episódios envolvendo irregularidades em shoppings paulistanos, inseridos em um suposto esquema de corrupção batizado de Máfia do Alvará, expõem, mais uma vez, as mazelas e deficiências da administração pública brasileira.

Se ilegalidades foram cometidas, estas devem ser devidamente punidas. No entanto, historicamente quem costuma falhar em casos como este, sobretudo porque entende estar acima da lei, é a administração brasileira.

Isso porque não atua como e quando deve atuar, e principalmente não atua com a qualidade e a eficiência que os cidadãos esperam.

Não precisa ser um expert para saber que as apurações administrativas oficiais de responsabilização por eventuais ilegalidades cometidas por agentes públicos geralmente são não conclusivas.

E, o pior, vêm desacompanhadas de honestos compromissos das autoridades de redução da burocracia municipal para a concessão das licenças competentes, do incremento da transparência e agilidade do exercício do poder de polícia sobre tais empreendimentos e do aumento da eficiência da fiscalização e efetividade das sanções aos envolvidos.

A intenção parece ser clara: tudo fica exatamente como está, para que continue a (não) funcionar da forma que se espera, atendendo assim aos interesses de quem espera ser atendido.

As autoridades municipais devem conferir ao caso a importância que ele tem, tomar providências rápidas para o esclarecimento do ocorrido, imprimir melhorias nas relações entre o público e o privado para evitar que novos escândalos voltem a ocorrer.

E assim tornar seguro o desenvolvimento dos empreendimentos privados na cidade de São Paulo.

GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA é professor de direito administrativo da USP e consultor jurídico

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