Reitor que paga salário de grevistas deve ser responsabilizado, diz AGU

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem que reitores de universidades federais que não informam os nomes de professores e funcionários em greve serão responsabilizados por improbidade administrativa.

Quando um reitor não informa ao governo quais são os servidores em greve, todos permanecem recebendo os salários normalmente, mesmo sem trabalhar. A paralisação nas universidades federais já dura três meses.

"Isso vai ter que ser apurado adiante, porque esses reitores, ou esses agentes, estão em situação de improbidade", disse o ministro da Advocacia-Geral da União.

Embora o governo já tivesse sugerido esse tipo de procedimento punitivo, esta é a primeira vez que um integrante do alto escalão fala em público a respeito.

Adams deu essa declaração em entrevista à Folha e ao UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha). Segundo ele, a responsabilidade dos reitores terá de ser apurada "pelo TCU [Tribunal de Contas da União], pela CGU [Controladoria-Geral da União] e pelo próprio Ministério Público Federal, que tem essas incumbências".

A improbidade por parte dos reitores estaria acontecendo "porque o desconto é um dever do administrador. Não é um direito, não é uma faculdade". Adams afirmou que "a faculdade que a greve oferece, que a lei oferece, é negociar os dias parados".

Já durante uma situação de greve é preciso haver uma "suspensão da relação de trabalho", disse. E essa suspensão significa "que o servidor não está obrigado a prestar o serviço, mas também o patrão não está obrigado a pagar".

Adams afirmou que o não pagamento de salários a grevistas "é uma jurisprudência pacífica" do TST (Tribunal Superior do Trabalho). O governo atuará nos próximos dias e semanas para que todos os servidores parados não recebam mais seus vencimentos.

"Vão ser descontados. Tenha a certeza! Os servidores em greve, no período em que permanecerem em greve, terão seus salários descontados."