Após dia de caos em aeroportos, Justiça proíbe protesto da PF

Em um dia marcado por transtornos em ao menos 15 aeroportos do país, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) proibiu policiais federais de realizarem a chamada operação-padrão e determinou uma multa de R$ 200 mil por dia caso haja desrespeito.

A decisão, que vale também para os policiais rodoviários federais, foi tomada ontem à noite, após uma ação movida pela AGU (Advocacia-Geral da União), a pedido do Ministério da Justiça.

A decisão, concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho ontem à noite, não foi determinante para sustar os protestos que, no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, foram até as 22h30.

O principal efeito, no entanto, será inibir novas manifestações do tipo, como as previstas para ocorrer na próxima segunda-feira em portos, aeroportos e rodovias.

O dia de protestos, batizado de Operação Blecaute, ocorreria em todo o país segundo Alexandre Sally, presidente do sindicato de policiais federais de São Paulo.

As operações-padrão -nas quais a fiscalização é mais rigorosa que a habitual- provocaram filas ontem em aeroportos importantes como Cumbica, em Guarulhos, Brasília, Manaus e Porto Alegre.

De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que entrou com a ação no STJ, a medida foi sugerida à presidente Dilma Rousseff, que acatou a ideia.

"Não é mais tolerável, não é mais aceitável, não é mais admissível que o servidor público ou um conjunto de servidores públicos abusem de sua competência ou de sua autoridade para o fim de pressionar o governo", disse.

Para Marcos Wink, presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), a decisão pode ser "inócua", já que a categoria que representa e outras -como a dos policiais rodoviários federais- estão apenas realizando o seu trabalho.

"É trabalho da Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, trabalhar na estrada. O STJ vai definir como eles têm que trabalhar? Eu posso continuar fazendo [a operação-padrão] e trocar de nome."

Para o governo, porém, esse tipo de ação é um "desvio de finalidade" das competências dos policiais. "Eles não estão promovendo o exercício da fiscalização e do controle da lei, mas usando uma competência legal que eles têm para pressionar governo e sociedade", disse Adams.

Segundo ele, a medida servirá de exemplo para outras categorias que queiram promover o mesmo tipo de pressão. "Pode e será aplicada."

PUNIÇÃO

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou às direções da PF e da Polícia Rodoviária Federal que apurem as manifestações e punam servidores, se ficar provado que houve desvio.

"Ninguém pode usar a sua competência legal para criar obstáculos à população."

O ministro classificou a manifestação realizada ontem como "abuso de poder" e "afronta à Constituição" por parte dos servidores.