Há 50 Anos

Premiê e Câmara firmam acordo para a realização de plebiscito

DO BANCO DE DADOS - Ontem, o primeiro-ministro Francisco de Paula Brochado da Rocha chegou a um acordo sobre a realização do plebiscito com os líderes da Câmara.

Deputados farão um "esforço concentrado" de 10 a 15 de setembro, visando aprovar a emenda Oliveira Brito, que permite ao futuro Congresso reformar partes da Constituição por simples maioria absoluta de votos nos seis primeiros meses de legislatura.

Ainda assim, a emenda terá alteração, com a consulta sobre o regime de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) podendo ocorrer até 15 de abril de 1963, quatro meses após o previsto.