Problemas em presídios terão punição, diz ministro

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse ontem que o governo vai impor novas sanções a empresas que cometerem atos de improbidade administrativa em contratos com o Executivo para a construção de presídios.

"Se alguma empresa descumpriu a lei ou agiu com improbidade, sofrerá sanção e estará alijada de certames licitatórios futuros", disse.

Reportagem da Folha publicada ontem mostrou que o Ministério da Justiça suspendeu a liberação de verbas para a construção de presídios em oito Estados por indícios de superfaturamento e direcionamento de contratos.

A medida ocorreu depois que chegaram ao ministério laudos elaborados pelo Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, em presídios de Santa Catarina.

Os peritos encontraram indícios de que as obras foram realizadas com materiais de preço inferior ao contratado, o que poderia comprometer a segurança das prisões.

Paredes que exigiam 7,5 cm de espessura de concreto, por exemplo, tinham 3,5 cm.

As obras em Santa Catarina e nos oito Estados com verbas suspensas estão sob responsabilidade da Verdi Construções, de Erechim (RS), que nega haver irregularidades.

O programa envolve cerca de R$ 1,1 bilhão e tem o objetivo de reduzir o déficit de vagas no sistema prisional.

Segundo o ministro, até 2014, o governo vai entregar 60 mil novas vagas para presos provisórios e exigirá idoneidade das empresas contratadas para as obras.

CÓDIGO PENAL

Em audiência no Senado para discutir mudanças no Código Penal, ele defendeu que temas polêmicos, que envolvam crenças religiosas, sejam retirados do anteprojeto elaborado por juristas e discutidos separadamente.

"Não separo a paixão da razão. O problema é quando a paixão entorpece a busca de discussão dentro de padrões de razão. E, aí, preocupam-me os resultados."

Entre os temas polêmicos presentes no anteprojeto que está sendo elaborado estão a descriminalização do uso de drogas, o aborto e a eutanásia. (GABRIELA GUERREIRO)