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Anac tem de impedir venda de passeios de asa-delta, diz Justiça

Por decisão da Justiça, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) terá de impedir a venda de passeios de asa- delta na Pedra Bonita, em São Conrado, zona sul do Rio, tradicional ponto de voo livre.

A decisão da 24ª Vara Federal atende a pedido do MPF (Ministério Público Federal) e diz que a atividade põe em risco a sociedade, exigindo a "constante presença do Estado". Neste ano, duas pessoas morreram em acidentes.

A lei permite os voos livres, duplos ou panorâmicos, mas veta que se cobre por isso. Assim, espera-se evitar a prática por pessoas sem treinamento.

Clubes e associações de voo livre burlam a regra com contratos de cursos assinados por turistas que querem voar só uma vez, diz o MPF.

Instrutores criticam a decisão. Segundo Roberto Rosenblit, o Betinho Toptape, que diz ter 20 anos de experiência, a pessoa assina um documento assumindo o risco da atividade, o que torna o voo legal.

Ele negou que a comercialização funcione como diz a Procuradoria, apesar de anunciar na internet que faz voos duplos de asa-delta diariamente.

A ação pedia fiscalização semanal, compartilhada entre Anac e Aeronáutica.

A Justiça, porém, entendeu que a obrigação é exclusiva da agência, sem determinar periodicidade. O MPF vai recorrer. A Anac informou que não se pronunciaria por não ter sido notificada ainda, mas, na ação, diz que voo livre é uma prática "realizada por conta e risco de seus praticantes".

O juiz Alfredo de Almeida Lopes, porém, destacou que portaria da própria agência reconhece a competência para regular operações de ultraleves não propulsados.