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TCU ordena retirada de famílias de dentro do Jardim Botânico no Rio

Uma confusão de décadas, numa das áreas mais nobres do Rio de Janeiro, ganhou novos lances nos últimos dias.

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que as cerca de 600 famílias que ocupam imóveis dentro do Jardim Botânico, localizado na zona sul da cidade, terão que sair da área em até 15 meses.

Antes, porém, o TCU ordenou que seja feita, nos próximos dois meses, a delimitação da área do parque -até hoje não há registro em cartório, apesar de o local ser tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

O tribunal determinou também a transferência de posse dos imóveis que teriam sido construídos irregularmente na região ao longo de quase um século.

A ocupação teve início com a construção de casas por funcionários. Atualmente, o bairro onde está localizado o parque tem um dos metros quadrados mais caros do Rio.

"Após definidos e regularizados em cartório os limites territoriais do Jardim Botânico, os imóveis que estiverem situados nessa área sofrerão reintegração de posse a favor da União", informou o TCU.

A decisão é apenas mais um passo de uma discussão polêmica que se arrasta há mais de 30 anos entre moradores dessa área e a administração do Jardim Botânico, e que ainda poderá ser revertida pelo Poder Executivo.

De acordo com o deputado federal petista Edson Santos, cuja família reside no local há mais de 50 anos, a decisão do TCU é injusta.

"É o Executivo que define se as famílias saem ou não", disse Santos.