Concorrência

Presidente veta trechos de 'Lei Rouanet do câncer'

DE BRASÍLIA - A pedido do Ministério da Cultura, a presidente Dilma Rousseff vetou trechos de uma lei que instituiu uma espécie de "Lei Rouanet do câncer", o que deve atrasar a entrada em vigor da norma.

A lei, uma Medida Provisória editada pelo próprio governo, estabeleceu incentivos para a indústria e, também, um programa de apoio à atenção oncológica e outro de apoio à pessoa com deficiência.

O "Diário Oficial" da União trouxe ontem vetos a trechos que previam limites para as deduções. Segundo as razões de veto, a inclusão das doações e patrocínios aos programas "nos limites de dedução já existentes para as doações e patrocínios de atividades culturais pode desestimular o incentivo a este setor". Uma nova Medida Provisória com os limites de dedução deverá ser editada, segundo o Ministério da Saúde.