Código Penal

Nova lei torna crime envolvimento em grupo de extermínio

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA - Foi publicada ontem uma nova lei que torna crime o envolvimento em grupos de extermínio, milícias, organizações paramilitares e esquadrões. A pena pode chegar a oito anos de detenção.

Até então, os suspeitos eram julgados por homicídio, formação de quadrilha ou extorsão. O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff e incluído no Código Penal.

De acordo com a nova lei, "constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes [previstos no Código Penal]" constituem o crime de formação de milícia privada.

A proposta foi elaborada a partir de uma CPI que investigou as ações de grupos de extermínio e milícias no Nordeste.