Kassab é acusado de crime no caso Controlar

O Ministério Púbico Estadual denunciou à Justiça o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), sob a acusação de crime de responsabilidade na contratação da Controlar para a execução do programa de inspeção veicular.

A denúncia foi feita pela procuradora Márcia de Holanda Montenegro, que viu ilegalidade na manutenção do contrato e na forma como a Controlar foi escolhida.

Ela também denunciou Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da empresa. Eles têm 15 dias para apresentar sua defesa -aí, a Justiça decide se aceita ou não a denúncia.

No ano passado, a Justiça bloqueou os bens de Kassab, do secretário Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente) e de empresas e pessoas ligadas à Controlar. A decisão foi revertida dois meses depois pelo Superior Tribunal de Justiça.

Em nota, Kassab disse que "causa estranheza que a denúncia tenha sido formalizada a poucos dias do primeiro turno da eleição" e que "o contrato seguiu rigorosamente a legislação vigente" (leia texto nesta página). A Controlar não quis se pronunciar.

Montenegro, que é coordenadora da Câmara Especializada em Crimes Contra Prefeitos, da Procuradoria-Geral de Justiça, vê irregularidades na forma como a gestão repassou o serviço à Controlar.

A licitação para a escolha da empresa foi feita em 1996 na gestão Paulo Maluf (1993-1996). Kassab foi da base aliada de Maluf e secretário de Celso Pitta (1997-2000).

Mais de dez anos depois (2007), Kassab desengavetou o contrato e decidiu usá-lo, mesmo após receber uma série de alertas sobre irregularidades feitos pelos técnicos da prefeitura e pelo Tribunal de Contas do Município.

Um parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos, de 2006, recomendou a rescisão do contrato. Para a procuradora, a prefeitura beneficiou a Controlar ao ignorar os pareceres e manter o contrato.

Se condenados, Kassab e o ex-diretor da Controlar podem pegar penas de até quatro anos de prisão e multa.

A denúncia criminal é o desdobramento de uma ação civil pública da Promotoria do Patrimônio Público, em novembro de 2011, que já apontava fraude no contrato e na execução do programa de inspeção veicular.