Lei de cotas será aplicada em federais neste ano

Os vestibulares das 59 universidades federais do país no final deste ano já deverão prever a reserva de vagas para alunos do ensino médio da rede pública de ensino.

A seleção de candidatos para ingresso no primeiro semestre de 2013 deverá considerar a reserva de ao menos 12,5% do total de vagas da instituição para estudantes da rede pública.

A decisão será confirmada em decreto da presidente Dilma Rousseff, que pode ser publicado já na próxima semana. Tal documento vai regulamentar a lei, sancionada há dois meses.

De acordo com a proposta, metade de todas as vagas devem ser reservadas a alunos que cursaram o ensino médio na íntegra em escola pública.

O prazo para todas as universidades adotarem a medida integralmente é de até quatro anos. Mas houve questionamento por parte das universidades sobre o início desse processo: se a reserva deveria ocorrer já nos vestibulares do final deste ano ou somente em 2013.

O Ministério da Educação comunicou aos reitores, em reunião anteontem, que a regra deverá valer já em 2012.

A presidente definirá também em decreto o que as universidades devem exigir para a comprovação de baixa renda dos candidatos.

Esse tema é alvo de preocupação dos reitores, que temem o uso de documentos falsos pelos candidatos para terem acesso à cota.