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Famílias de PMs mortos vão à Justiça para receber seguro

Benefício é garantido se a vítima estava em serviço; corporação diz seguir contrato

Advogados afirmam que benefício deve ser pago porque os agentes foram assassinados em SP devido à profissão

GIBA BERGAMIM JR.
DE SÃO PAULO

Após 42 disparos de fuzil, o PM Carlos da Silva Cardoso, 31, tombou em frente à padaria no bairro do Limão (zona norte de São Paulo), perto de casa, em abril de 2006.

O assassinato, cometido por traficantes, precedeu a onda de ataques que matou dezenas de agentes de segurança do Estado. O crime também deu início a uma ação na Justiça para que sua família receba o seguro de vida previsto pela corporação.

Advogados ouvidos pela Folha dizem que ações como essa são cada vez mais frequentes devido a ondas de ataques contra policiais.

O benefício de cerca de R$ 100 mil é concedido apenas nos casos em que as vítimas foram mortas em serviço ou no caminho do trabalho.

A maioria dos PMs, porém, foi morta em dias de folga. Só neste ano, de 67 policiais da ativa assassinados, apenas três estavam em serviço. O total de vítimas chega a 84 quando somado o número de PMs reformados que foram mortos.

Em 2008, a mulher de Cardoso, a dona de casa Selma Leão Cardoso, 42, obteve uma vitória em primeira instância, que previa o pagamento de R$ 100 mil a ela. A ação está em fase de recursos.

"Tenho inúmeros casos semelhantes. A vítima pode estar de folga, sem estar no bico, e a família não receberá do mesmo jeito. Se não está no quartel ou em serviço, a seguradora nega", diz o advogado Fernando Capano.

"A pergunta é simples: essa pessoa seria morta se não fosse policial? Não", afirma.

Capano diz que, nos últimos anos, juízes estão aceitando o argumento de que a família tem direito mesmo que a morte ocorra fora de serviço e determinando o pagamento.

DEMORA

Parentes reclamam também da demora para análise dos documentos para o pagamento do seguro. Caso da família do soldado Osmar Santos Ferreira, 31, morto em 22 de junho, no Grajaú,zona sul.

"Ele morreu a caminho do trabalho. Vamos brigar por tudo o que temos direito", afirma a viúva do soldado -que, com medo, prefere não ser identificada.

Santos era pai de quatro filhos. Já o PM Adilson Pereira Araújo, 34, tinha começado a fazer planos de ser pai.

Ele, que só fazia serviços internos na corporação, foi morto com 11 tiros, em julho, na zona sul da cidade.

Por ser obeso -pesava 175 kg- não havia colete à prova de balas que coubesse no policial, segundo afirma sua cunhada, Ana Ribeiro.

"Nosso maior desejo era ter um filho", diz Aparecida Cristina, 27, viúva de Araújo, morto no cruzamento na avenida Carlos Caldeira Filho.

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