Há 50 anos

Justiça Eleitoral define cédula da consulta sobre regime de governo

DO BANCO DE DADOS - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou ontem, em reunião secreta, as instruções e o modelo de cédula para o referendo de 6 de janeiro de 1963.

Pela consulta popular, o eleitorado decidirá o regime de governo do país. A seguinte pergunta constará na cédula: "Aprova o Ato Adicional que institui o parlamentarismo?". Caberá ao cidadão assinalar "sim" ou "não".

Caso o "não" vença, o presidencialismo, substituído em 2 de setembro de 1961 pelo Ato Adicional que criou o sistema parlamentarista, entrará em vigor novamente.