Rio divide jovens sob custódia por facções, afirmam juízes

Nas unidades de internação do Rio, adolescentes em conflito com a lei são divididos de acordo com a facção criminosa à qual estão ligados ou à comunidade onde moram, apesar de desde 2009 haver uma lei impedindo a prática, para adultos ou não.

A constatação foi feita por juízes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que fiscalizaram as seis unidades que abrigam jovens infratores no Rio, em agosto de 2011 e em setembro deste ano.

Segundo eles, no Rio, pertencer ao Comando Vermelho, ao Terceiro Comando ou à ADA (Amigo dos Amigos) é mais importante, como critério para determinar para onde o jovem será encaminhado, do que a idade, a gravidade dos delitos ou a compleição física, como acontece em outros Estados.

A afirmação foi contestada pela Secretaria Estadual de Educação, responsável pela gestão dos abrigos para jovens.

Em nota, a pasta afirma que o relatório refere-se à visita feita em 2011 e que, em nova inspeção em setembro passado, "foram constatadas mudanças, que fizeram com que o Estado se tornasse referência na execução de medidas socioeducativas".

Agentes que trabalham nas instituições contaram à Folha, sob condição de anonimato, que a divisão por facções se mantém. A informação também foi confirmada pela defensora pública Márcia Fernandes, que atua em duas unidades para adolescentes.

No relatório de 2011, os juízes Daniel Issler e Reinaldo de Carvalho afirmam que a medida reforça as facções.

Reconhecem que a situação "ajuda a evitar conflitos entre grupos rivais", mas alertam para um efeito colateral: "Quem não participava do crime organizado passa a ser obrigado a fazê-lo", escreveram.

Segundo a defensora, além da divisão, há outros problemas. "Também me preocupa muito o acesso que alguns internos do sistema têm a medicamentos de tarja preta. Não sei se essa é uma medida de controle, mas alguns deles parecem estar dopados", conta.

O documento do CNJ foi encaminhado ao governador Sérgio Cabral, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Federal e Estadual.

Para os magistrados, a situação reproduz o que existe no sistema prisional.

Nas penitenciárias, porém, desde 2007 a Secretaria de Administração Penitenciária tenta enfraquecer as facções adotando medidas como unidades de presos neutros, além de separá-los de acordo com a ficha criminal, e não mais pelo local de moradia.

Para Carlos Nicodemos, do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente), o problema do Rio é a demonstração de que não existe uma política pedagógica para o jovem infrator.

"Essa divisão é uma forma de controle, assim como a aplicação de medicamentos em excesso ou a tortura."