Padilha apoia decisão do Rio de internar dependente à força

O Ministério da Saúde sinalizou ontem apoio à decisão da Prefeitura do Rio de internar à força dependentes de crack e prometeu ampliar o repasse de recursos para a cidade aumentar sua rede de atendimento. Os valores ainda não foram definidos.

Após reunião com o prefeito Eduardo Paes (PMDB), o ministro Alexandre Padilha (Saúde) disse que a pasta vai contribuir para a criação de consultórios de rua e de leitos em enfermarias especializadas, por exemplo.

Apesar de o modelo de internação ainda não estar definido, Padilha disse que a pasta vê "com muita boa vontade e alegria a disposição do prefeito" em combater o que chamou de "epidemia do crack".

No início da semana, Paes anunciou a medida, ainda sem data para ter início. Ontem, preferiu se esquivar de dar detalhes sobre o modelo, sempre chamado por ele de "internação compulsória".

"É questão de nomenclatura", disse, ao ser questionado sobre internação involuntária.

A lei 10.216, de 2001, estabelece diferenças entre os dois procedimentos. Enquanto a compulsória é determinada pela Justiça, a involuntária ocorre "a pedido de terceiro".

No Rio, já vigora o abrigamento compulsório para crianças e adolescentes com alto grau de dependência, amparado por decisão judicial.

A verba do ministério se somará aos R$ 36 milhões que, diz a pasta, já foram destinados à cidade pelo programa "Crack, É Possível Vencer".

O ministério ainda vai auxiliar o município a definir, numa portaria, os critérios para a internação dos dependentes.

"Uma equipe vai ajudar a construir uma espécie de protocolo de atendimento, quais profissionais da saúde e assistência social estarão envolvidos", disse Padilha.

Segundo o prefeito, questões como a necessidade de autorização da Justiça para internação e o tempo em que o dependente ficará internado serão definidos nessa portaria.

Especialistas consultados pela Folha dizem que, para a internação involuntária, a prefeitura precisará da anuência de parentes ou responsáveis legais, além de laudo médico.

"Esse 'terceiro' não é qualquer pessoa do povo nem o Estado nem a prefeitura. Tem que ser alguém próximo ao paciente", diz Wanderley Rebello Filho, da OAB-RJ.