Folha de S.Paulo

Internet

Senado aprova projeto que tipifica crimes cibernéticos

DE BRASÍLIA - O Senado aprovou anteontem projeto que tipifica os crimes cometidos na internet. Pelo texto, passa a ser crime invadir dispositivos eletrônicos -como celulares, notebooks, desktops, tablets ou caixas eletrônicos-, com o objetivo de obter ou adulterar dados.

Também será classificado como crime produzir, oferecer ou vender programas que permitam a invasão. A pena é de três meses a um ano de prisão, além de multa.

Ela pode ser ampliada em casos em que houver prejuízo econômico, obtenção de informações sigilosas, violação de comunicações eletrônicas privadas, como senhas ou conteúdos de e-mails, ou se as vítimas forem autoridades públicas.

O texto já foi aprovado na Câmara, mas volta para análise dos deputados porque sofreu mudanças no Senado.

O projeto tramita há mais de 12 anos no Congresso. A discussão foi destravada em maio, depois do vazamento de fotos da atriz Carolina Dieckmann na internet.