Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Alvará de táxi poderá passar de pai para filho
Senado aprovou projeto que permite ainda que autorização seja vendida
Para se tornar lei, texto deve ser sancionado pela presidente; hoje, São Paulo veta aluguel ou comercialização
O Senado aprovou na quarta-feira um projeto de lei que prevê a venda do alvará de táxi a terceiros e a transferência da autorização de pai para filho. O projeto ainda deverá passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff para se tornar lei.
O relator do projeto na Casa, o senador Renan Calheiros (PMDB), afirmou que se a lei for sancionada "haverá simplificação, racionalização e controle da atividade, que poderá ser exercida por quem atender os requisitos técnicos, sem a necessidade de submissão à licitação pública".
MERCADO PARALELO
Em São Paulo, a venda ou o aluguel de alvará de táxi são ilegais, mas a transferência dele e o uso por mais de uma pessoa é possível.
Em 1996, o então prefeito Paulo Maluf (PP) assinou um decreto proibindo a concessão de novos alvarás na cidade, sob justificativa de que "o Poder Público tem o dever de estabelecer mecanismos visando o equilíbrio entre a oferta e a demanda de usuários de táxis".
A impossibilidade de obter o alvará por meios oficiais criou um mercado paralelo de venda desse tipo de concessão, que chega a custar mais de R$ 20 mil, quando se adquire o documento de outra pessoa.
Como a lei permite que um mesmo alvará seja utilizado por duas pessoas, é comum dois taxistas revezarem os turnos -um trabalha de dia, outro à noite.
Se sancionada, a lei define que, após a transferência do alvará para outra pessoa, o veículo poderá ser conduzido somente pelo dono da autorização que preencher os requisitos necessários.
A frota de táxis de São Paulo é de 33,7 mil, mas cerca de 72 mil pessoas possuem o Condutax (Cadastro Municipal de Condutores de Táxis), de acordo com dados de setembro deste ano.
