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Alvará de táxi poderá passar de pai para filho

Senado aprovou projeto que permite ainda que autorização seja vendida

Para se tornar lei, texto deve ser sancionado pela presidente; hoje, São Paulo veta aluguel ou comercialização

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O Senado aprovou na quarta-feira um projeto de lei que prevê a venda do alvará de táxi a terceiros e a transferência da autorização de pai para filho. O projeto ainda deverá passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff para se tornar lei.

O relator do projeto na Casa, o senador Renan Calheiros (PMDB), afirmou que se a lei for sancionada "haverá simplificação, racionalização e controle da atividade, que poderá ser exercida por quem atender os requisitos técnicos, sem a necessidade de submissão à licitação pública".

MERCADO PARALELO

Em São Paulo, a venda ou o aluguel de alvará de táxi são ilegais, mas a transferência dele e o uso por mais de uma pessoa é possível.

Em 1996, o então prefeito Paulo Maluf (PP) assinou um decreto proibindo a concessão de novos alvarás na cidade, sob justificativa de que "o Poder Público tem o dever de estabelecer mecanismos visando o equilíbrio entre a oferta e a demanda de usuários de táxis".

A impossibilidade de obter o alvará por meios oficiais criou um mercado paralelo de venda desse tipo de concessão, que chega a custar mais de R$ 20 mil, quando se adquire o documento de outra pessoa.

Como a lei permite que um mesmo alvará seja utilizado por duas pessoas, é comum dois taxistas revezarem os turnos -um trabalha de dia, outro à noite.

Se sancionada, a lei define que, após a transferência do alvará para outra pessoa, o veículo poderá ser conduzido somente pelo dono da autorização que preencher os requisitos necessários.

A frota de táxis de São Paulo é de 33,7 mil, mas cerca de 72 mil pessoas possuem o Condutax (Cadastro Municipal de Condutores de Táxis), de acordo com dados de setembro deste ano.


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