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Moradores vão à Justiça para tentar manter ruas fechadas

Com portões e cancelas, vias estão "fora da lei", na avaliação da prefeitura

Ações incluem até áreas com praça dentro; locais são livres para pedestres e irrelevantes ao trânsito, argumentam moradores

CAROLINA LEAL DE SÃO PAULO

A pacata rua Georges Agrícola, no Morumbi (zona oeste de São Paulo), com suas oito mansões e seguranças na calçada, está no meio de uma disputa judicial: após mais de 25 anos com portão na entrada, a prefeitura mandou abrir o acesso à via.

Inconformado, o empresário Reinaldo Kherlakian, dono da Galeria Pagé e morador da rua, recorreu à Justiça. Até sair a decisão final, o portão tem que ficar fora de cena.

"Ali não é uma rota de carros, não dá acesso a lugar algum", argumenta o advogado Luciano Lamano, que representa o empresário.

O caso de Kherlakian não é o único. A Folha localizou 19 ações de paulistanos que foram à Justiça para tentar manter ruas fechadas com portões ou cancelas, após serem notificados pela Prefeitura de São Paulo a abri-las.

Por lei, o fechamento é autorizado só para veículos, em ruas de vila, sem saída ou com "características de rua sem saída" -ou seja, em que há apenas trânsito dos moradores.

Para a prefeitura, as vias notificadas não se enquadram dentro do exigido.

No caso da rua no Morumbi, um parecer da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) diz que ela está ligada à malha viária da cidade. Mas também há casos de locais que abrigam praças, por exemplo.

Em geral, os moradores argumentam que a rua ficou fechada anos sem que houvesse problemas, que a praça ou área verde é conservada por eles e aberta para pedestres e que as vias são irrelevantes para o trânsito.

Na Justiça, os argumentos não têm dado certo. Dos casos julgados, apenas um foi favorável aos moradores, porque a juíza entendeu que a prefeitura não embasou a notificação.

No Alto da Boa Vista (área nobre na zona sul), moradores do próprio bairro denunciaram o fechamento da rua Carlo Rainaldi. A prefeitura mandou abri-la, porque ali há uma praça.

Os moradores da via, então, entraram na Justiça e conseguiram uma liminar que garante que o portão fica por lá até que a ação seja julgada.

"Antes de fechar, tivemos vários casos de assalto e as pessoas iam à praça para usar drogas. Depois do portão, só tivemos um roubo e a praça está um brinco", comenta a moradora Daniela Guimarães, 42.

Para a diretora da Sajape (associação de moradores da região), é bem-vindo o fato de os moradores terem revitalizado a praça. "Mas, por ter esse espaço, que é público, não poderiam fechar a rua."

Segundo a prefeitura, há hoje cerca de 500 ruas fechadas com autorização. De 2009 até fevereiro deste ano, foram analisados 66 pedidos -57 tiveram parecer favorável da CET.


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