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Estudantes de direito terão de fazer estágio em órgãos públicos
MEC tornará obrigatória a experiência prática; medida visa reduzir reprovação em exame da OAB
Ministério também vai direcionar abertura de faculdades a cidades com capacidade de absorver advogados
Estudantes de direito de todo o país terão, obrigatoriamente, de fazer estágio em órgãos públicos. A medida faz parte de mudanças discutidas entre o Ministério da Educação e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para abertura de faculdades e formação desses profissionais.
"Vamos exigir estágio em campo de prática do direito nas instituições públicas: tribunais, Ministério Público, defensorias e órgãos afins", disse ontem o ministro Aloizio Mercadante (Educação).
Para ele, a experiência prática pode reduzir o número de reprovados no exame da Ordem. "O pior caminho é alguém estudar, pagar faculdade e depois não ter direito de exercer a profissão plenamente."
Ele não deu detalhes sobre a carga horária do estágio nem esclareceu se a medida atingirá apenas alunos novos.
O ministro afirmou, porém, que a nova regra entra em vigor "imediatamente" após assinatura de acordo com a OAB -prevista para este mês.
"Os dados estão mostrando (...) [que] a reprovação na OAB atinge níveis inaceitáveis. Vamos mudar a política de expansão e o processo de formação dos novos advogados."
Desde o mês passado, a pasta e a OAB discutem mudanças na graduação em direito. O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, já apresentou sugestões.
"Vai ser uma política nacional para todas as escolas de direito no Brasil", disse Mercadante. "[Cursos] só serão abertos se essas condições estiverem plenamente exigidas. O balcão está fechado em medicina e fechará em direito."
DIRECIONAMENTO
Em fevereiro, o ministério alterou o processo para abertura de faculdades de medicina, que será realizado por meio de editais. O governo vai passar a definir os locais onde cursos poderão ser abertos. Fatores como a falta de cursos e de profissionais serão considerados para a escolha.
Ao mesmo tempo, o MEC também planeja mudar a lógica de abertura de cursos de direito. A intenção é direcionar a criação de graduações a cidades onde ainda há capacidade de absorção desses profissionais.
Para isso, serão analisados elementos como a quantidade de fóruns, escritórios de advocacia e promotorias.
