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TRIBUTAÇÃO
Lula veta artigo da MP da Cofins porque queda de 18,1% do dólar em 2003 reduziria arrecadação neste ano
Variação cambial no exterior não é taxada
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com medo de perda de arrecadação, o governo federal vetou
um dos artigos do projeto de conversão em lei da medida provisória nº 135, que acaba com a cumulatividade (cobrança em todas as
fases produtivas) da Cofins (Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social) e aumenta
sua alíquota de 3% para 7,6% a
partir de 1º de fevereiro.
A MP foi sancionada -transformada na lei nº 10.833/2003- e
publicada no "Diário Oficial" da
União de terça-feira, dia 30 de dezembro. O veto pode ser derrubado pelo Congresso. Mas é improvável que isso ocorra.
Foi vetado o artigo 46. Ele permitia que a variação cambial de
investimentos no exterior fosse
considerada receita ou despesa e,
dessa forma, entrasse na base da
cálculo da CSLL (Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido).
De acordo com o Ministério da
Fazenda, que recomendou o veto
ao presidente Lula, o artigo poderia provocar "perda de arrecadação, para o ano de 2004, de significativa monta, comprometendo o
equilíbrio fiscal".
O problema aconteceria porque
o dólar teve desvalorização em relação ao real em 2003. De acordo
com a justificativa do Ministério
da Fazenda, a valorização do real
foi de cerca de 15% (o dólar comercial caiu 18,1% em 2003).
Para o ministério, como a MP
não estabelece quando o artigo 46
entraria em vigor, empresas que
têm investimentos em dólar no
exterior poderiam entrar na Justiça para pagar menos imposto,
uma vez que a base de cálculo teria que ser diminuída porque o
dólar caiu em relação ao real.
Ganho de R$ 5,8 bi
O governo calcula ganho máximo de R$ 5,8 bilhões neste ano
com a alíquota de 7,6% para a Cofins. Para aprovar a medida, a Fazenda fez uma concessão de quase R$ 1,5 bilhão na Câmara, que
deixou de fora da nova alíquota
alguns setores (educação e transportes, por exemplo). A arrecadação extra ocorrerá, entre outros
motivos, por causa da tributação
indireta dos insumos importados.
A receita total da Cofins será superior a R$ 76 bilhões em 2004, de
acordo com a Comissão Mista de
Orçamento do Congresso. Nos últimos anos, o governo tem preferido aumentar as contribuições
sociais porque elas não são divididas com Estados e municípios.
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