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Gasto maior reduz rigor fiscal do governo
União não cumpre sua parte na meta de superávit primário e recorre a mecanismo para descontar despesa com obras
Apesar disso, economia para pagar juros da dívida vai a 4,32% do PIB, acima da meta de 4,25%, graças a estatais e Estados e municípios
NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Pela primeira vez, o governo
central precisou recorrer aos
mecanismos previstos pelo PPI
(Projeto Piloto de Investimentos) para cumprir sua parte no
ajuste fiscal. No ano passado, o
conjunto formado por Tesouro
Nacional, Banco Central, Previdência e estatais federais deveria ter economizado R$ 65,1
bilhões para pagar juros da dívida pública, mas, com o aumento de gastos, o superávit foi
de R$ 64,9 bilhões.
Diante disso, a meta só pôde
ser considerada cumprida porque os gastos feitos por meio do
PPI são excluídos da meta prevista na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias). Em 2006, esses investimentos somaram R$
2,7 bilhões, o que reduziu o superávit mínimo a ser atingido
para R$ 62,4 bilhões.
Para 2007, o PPI é uma das
apostas do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento)
para escapar das amarras fiscais e aumentar o volume de investimentos públicos no país. O
pacote prevê que os gastos do
PPI podem chegar a um valor
equivalente a 0,5% do PIB -o
que, na prática, reduz a meta de
superávit primário do setor público de 4,25% para 3,75%.
O PPI começou a ser implantado há dois anos, após acordo
com o FMI (Fundo Monetário
Internacional). A idéia é que ele
contenha investimentos que
possam gerar lucro no futuro e,
por isso, não devem ser tratados como um gasto comum.
Em 2005, o aperto fiscal foi
suficiente para cumprir a meta
sem o ajuste do PPI. No ano
passado, a situação foi diferente por causa do aumento nos
gastos do governo federal em
ano de eleições.
Mas, se considerado todo o
setor público (União, Estados,
municípios e estatais), a meta
de ajuste fiscal de 4,25% do PIB
foi superada. O chamado superávit primário fechou o ano em
R$ 90,144 bilhões -ou 4,32%
do PIB, devido ao bom desempenho de Estados, municípios e
suas estatais, com saldo positivo de R$ 25,249 bilhões.
Se considerado apenas o mês
de dezembro, foi registrado um
déficit de R$ 6,453 bilhões, o
mais alto em seis anos. Segundo o BC, esse buraco se deve ao
aumento nos gastos no final de
cada ano, quando se concentram os pagamentos do 13º salário dos servidores públicos.
Esse déficit não foi suficiente
para prejudicar o resultado do
ano: os números mostram que
os maiores gastos da União ao
longo de 2006 (13,9% a mais do
que no ano anterior) não impediram o cumprimento da meta,
mas levaram a uma forte redução do superávit primário: em
2005, a economia para o pagamento de juros havia sido equivalente a 4,83% do PIB.
Além disso, a economia feita
no ano passado continuou não
sendo suficiente para pagar todo o volume de juros que incidiram sobre a dívida pública.
Esses encargos somaram R$
160,027 bilhões, ou 7,66% do
PIB. Os números estão próximos dos de 2005: R$ 157,146 bilhões e 8,11% do PIB.
Já a relação entre dívida pública e PIB continuou em queda no ano passado. Em dezembro de 2006, essa proporção
atingiu 50,0%, contra 51,5% observado no final de 2005.
A relação entre dívida e PIB é
considerada um dos principais
indicadores da capacidade de
um país em continuar pagando
suas contas em dia. Desde 2000
ela não encerrava o ano num
nível tão baixo.
Pelas projeções do BC, a manutenção do superávit primário em 4,25% levaria a relação
dívida/PIB a 48,8% até dezembro. Caso os gastos com o PPI
reduzam o aperto fiscal para
3,75%, a proporção iria a 49,3%.
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