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São Paulo, sábado, 01 de março de 2003

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RECALL DA PRIVATIZAÇÃO

Decisão deve abrir batalha jurídica por reestatização

BNDES se nega a rolar dívida de US$ 330 milhões da AES

CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não aceitou a proposta de rolagem da parcela de US$ 330 milhões (R$ 1,178 bilhão) da dívida da Transgás, controlada pela AES, que vencia ontem, segundo a Folha apurou.
Com isso, o grupo AES ficou também em atraso com o pagamento de outra parte da sua dívida total de US$ 1,131 bilhão com o banco. A decisão pode agora virar uma batalha judicial pela reestatização da Eletropaulo.
No dia 31 de janeiro deste ano, a AES Elpa, controladora da Eletropaulo, já havia se declarado tecnicamente inadimplente com o BNDES em relação a uma prestação de US$ 85 milhões. A prestação era parte do empréstimo obtido em 1998 pela Lightgás (hoje AES Elpa) para a compra da Eletropaulo no leilão de privatização.
A dívida da Transgás refere-se a um empréstimo tomado em 2000 para a compra de 64% das ações preferenciais (sem direito a voto) da Eletropaulo. Atualmente, a Transgás deve US$ 604 milhões e a AES Elpa, US$ 527 milhões.
Nem o BNDES nem a AES quiseram dar ontem informações sobre o desfecho das negociações que se desenrolaram durante toda a semana. Às 17h, a assessoria de imprensa do BNDES informou que já havia uma decisão, mas que, por razões de sigilo bancário, não cabia ao banco divulgá-la.
A AES informou às 17h50 que não havia recebido nenhuma informação e que cabia ao BNDES informar sua decisão à CBLC (Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia), subsidiária da Bovespa. A CBLC é quem faz a liquidação de negócios envolvendo compra e venda de ações. A CBLC informou que não cabia a ela divulgar esse tipo de informação.
Segundo a Folha apurou, tantos cuidados já fazem parte de uma provável batalha jurídica para a execução das garantias dos empréstimos. Como uma das garantias do empréstimo da AES são as ações que dão à empresa o controle da Eletropaulo, a execução pode levar a uma reestatização.
A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, evitou fazer comentários sobre a suposta decisão da AES de não pagar a dívida com o BNDES. Dilma estava ontem em visita oficial à Argentina, onde discutia a integração dos sistemas elétricos dos dois países.
Ela disse que não sabia do resultado das negociações de ontem, mas afirmou que o pré-requisito para que o governo negociasse com a empresa é que a AES faça alguma proposta de pagamento. "Queremos o que todo credor quer. Como credor, não podemos apenas dizer que está tudo bem", disse a ministra. Segundo Dilma, o governo não quer "brigar indefinidamente". Ela afirmou que o governo espera que a AES cumpra com suas obrigações. "Não é só o governo que tem que respeitar os contratos. Se há uma dívida, eles têm que pagar."
O governo dos EUA já demonstrou preocupação com o desenrolar da crise da AES no Brasil. Anteontem, em Brasília, o secretário-adjunto de comércio dos Estados Unidos, William Lash, disse que a AES não estava pagando porque não recebia uma dívida de várias instâncias de governo.


Colaborou Marcelo Billi, de Buenos Aires


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