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RECALL DA PRIVATIZAÇÃO
Decisão deve abrir batalha jurídica por reestatização
BNDES se nega a rolar dívida de US$ 330 milhões da AES
CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO
O BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e
Social) não aceitou a proposta de
rolagem da parcela de US$ 330
milhões (R$ 1,178 bilhão) da dívida da Transgás, controlada pela
AES, que vencia ontem, segundo
a Folha apurou.
Com isso, o grupo AES ficou
também em atraso com o pagamento de outra parte da sua dívida total de US$ 1,131 bilhão com o
banco. A decisão pode agora virar
uma batalha judicial pela reestatização da Eletropaulo.
No dia 31 de janeiro deste ano, a
AES Elpa, controladora da Eletropaulo, já havia se declarado tecnicamente inadimplente com o
BNDES em relação a uma prestação de US$ 85 milhões. A prestação era parte do empréstimo obtido em 1998 pela Lightgás (hoje
AES Elpa) para a compra da Eletropaulo no leilão de privatização.
A dívida da Transgás refere-se a
um empréstimo tomado em 2000
para a compra de 64% das ações
preferenciais (sem direito a voto)
da Eletropaulo. Atualmente, a
Transgás deve US$ 604 milhões e
a AES Elpa, US$ 527 milhões.
Nem o BNDES nem a AES quiseram dar ontem informações sobre o desfecho das negociações
que se desenrolaram durante toda
a semana. Às 17h, a assessoria de
imprensa do BNDES informou
que já havia uma decisão, mas
que, por razões de sigilo bancário,
não cabia ao banco divulgá-la.
A AES informou às 17h50 que
não havia recebido nenhuma informação e que cabia ao BNDES
informar sua decisão à CBLC (Câmara Brasileira de Liquidação e
Custódia), subsidiária da Bovespa. A CBLC é quem faz a liquidação de negócios envolvendo compra e venda de ações. A CBLC informou que não cabia a ela divulgar esse tipo de informação.
Segundo a Folha apurou, tantos
cuidados já fazem parte de uma
provável batalha jurídica para a
execução das garantias dos empréstimos. Como uma das garantias do empréstimo da AES são as
ações que dão à empresa o controle da Eletropaulo, a execução
pode levar a uma reestatização.
A ministra de Minas e Energia,
Dilma Rousseff, evitou fazer comentários sobre a suposta decisão
da AES de não pagar a dívida com
o BNDES. Dilma estava ontem em
visita oficial à Argentina, onde
discutia a integração dos sistemas
elétricos dos dois países.
Ela disse que não sabia do resultado das negociações de ontem,
mas afirmou que o pré-requisito
para que o governo negociasse
com a empresa é que a AES faça
alguma proposta de pagamento.
"Queremos o que todo credor
quer. Como credor, não podemos
apenas dizer que está tudo bem",
disse a ministra. Segundo Dilma,
o governo não quer "brigar indefinidamente". Ela afirmou que o
governo espera que a AES cumpra com suas obrigações. "Não é
só o governo que tem que respeitar os contratos. Se há uma dívida,
eles têm que pagar."
O governo dos EUA já demonstrou preocupação com o desenrolar da crise da AES no Brasil. Anteontem, em Brasília, o secretário-adjunto de comércio dos Estados
Unidos, William Lash, disse que a
AES não estava pagando porque
não recebia uma dívida de várias
instâncias de governo.
Colaborou Marcelo Billi,
de Buenos Aires
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